Trabalhar com programas de compensação ambiental é sempre um desafio e, no caso do Programa de Compensação da Atividade Pesqueira (PCAP), realizado em Itapoá – SC, os desafios não foram poucos. Porém, a atuação pioneira da Arkhê junto ao empreendimento trouxe frutos que servem como exemplo e referência, confira.
Finalizamos o ano de 2023 participando do XXV ENGEMA – Encontro Internacional sobre Gestão Empresarial e Meio Ambiente, com a apresentação da nossa atuação junto ao Programa de Compensação da Atividade Pesqueira (PCAP) em Itapoá -SC. Intitulado: “A compensação socioambiental de impacto de grandes obras: o desafio da mobilização dos trabalhadores(as) da pesca e sua inserção no desenvolvimento de Itapoá, SC”, o trabalho apresentou a metodologia adotada na compensação da perda de território pesqueiro em função da instalação do Porto Itapoá, possibilitando a manutenção do modo vida ligado ao mar e à pesca artesanal.
Compartilhamos aqui porque sabemos como estruturar e desenvolver programas de compensação ambiental é um trabalho desafiador e, neste caso específico, os desafios somaram-se ao conflito existente entre o empreendimento e os trabalhadores da pesca, a falta de diálogo entre os envolvidos e as expectativas judiciais da comunidade. Porém, com uma metodologia pioneira e adequações durante o andamento do Programa, respeitando a forma de vida local, os resultados (ainda em andamento) apontam o PCAP como referência. Além da participação no ENGEMA (2023), em 2019 o Programa também recebeu certificação do IBAMA como case referência com a população pesqueira artesanal no Fórum Expositor de Programas Socioambientais no Licenciamento Ambiental Federal.
E o que o Programa tem de diferente?
Esse trabalho de compensação está baseado em dois aspectos: realizar as ações de compensação da atividade pesqueira em conformidade com a Nota Técnica 01/2021 do IBAMA, e considerar que a população compensada é uma população tradicional de trabalhadores(as) da pesca artesanal. A diferença foi a forma de conduzi-lo.
Iniciado em 2015 com a expectativa de criação de um espaço para reestabelecer o diálogo e negociação entre o empreendimento e os pescadores artesanais, o Programa desenvolveu uma série de tentativas, com diferentes formatos e abordagens, até se consolidar como algo de interesse dos pescadores e, ao mesmo tempo, que atendesse às exigências do órgão licenciador. A única alternativa que de fato teve ressonância com o público-alvo foi a proposição de projetos que reproduzissem a forma como a própria comunidade se organiza, em grupos de afinidade ou de parentesco. Assim, a partir de 2019, o Programa passou a trabalhar com pequenos grupos (49 formalizados até o momento), onde cada um tem seu projeto específico para compensação, seja a modernização da embarcação pesqueira (a própria) ou um motor novo; modernização nas peixarias: balança, mesa, freezer, dentre outros; ou diversificação da atividade da pesca (turismo e agregação de valor). Outro ponto que merece destaque é que há toda uma análise de viabilidade econômica e ambiental para que, essas benfeitorias não aumentem a produção pesqueira da região. Ocorre que a maior parte das pessoas que solicitaram embarcações substituíram as existentes que já não estavam em bom estado.
O formato da construção das propostas para a execução do PCAP com seu público, ou seja, saber ouvir, respeitar e valorizar as pessoas e seus grupos conferiu maior segurança com relação às escolhas e desenvolvimento dos projetos. Em função disso houve uma redução da tensão dos conflitos e aumentou a confiança das pessoas na execução do Programa.
Essa inovação na implantação do Programa, possibilitou a real participação dos pescadores. Conforme Claudia Grecco, coordenadora do PCAP: “Os desafios foram muitos e ainda existem, mas ao trabalharmos na forma de vida da comunidade, conseguimos mais do que a participação, mas resultados”.
Entre os benefícios do Programa, destacam-se: envolvimento do órgão licenciador na construção de uma alternativa de compensação diferenciada; maior número de beneficiados; o benefício foi direto aos trabalhadores da pesca; a inclusão das mulheres, principalmente com atividades de beneficiamento, limpeza e venda do pescado e produtos derivados; e a inclusão de atividades complementares ao Programa, como monitoramento dos grupos e apoio técnico para melhor aproveitamento do bem recebido. Além disso, a partir dessa estratégia, o Programa promove a capacitação dos participantes, com cursos para manutenção das embarcações e uso correto dos aparelhos, curso sobre boas práticas e receitas para processamento de produtos da pesca, e para promover a atividade do turismo. Também estão inclusas estratégias para valorizar o potencial da região em turismo, agricultura e pesca, ações de economia solidária e, ainda, tudo isso integrado a parcerias com o poder público que podem expandir e/ou prolongar todo o conhecimento.
Em suma, a diferença na condução do Programa e nos resultados obtidos até então estão no olhar e escuta ativa dos participantes e sua cultura, no querer fazer a diferença e empregar os investimentos em algo concreto e eficaz.
O trabalho do PCAP continua e novos aprendizados com certeza virão. Por hora, ficamos à disposição para compartilhá-los e também para pensarmos soluções para os desafios que estão por aí.
Agradecemos ao Porto Itapoá pela confiança nesta condução.
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